Termos de Uso e Entrega - Infrai

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TERMO DE USO DA ASSINATURA INFRAI – versão 10/07/2025

 

ATENÇÃO: Ao marcar o checkbox “Li e Aceito” no fluxo de pagamento, você confirma ter lido e concordado integralmente com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

1 | Identificação da Prestadora

VDF ART & DESIGN LTDA – CNPJ 41.035.722/0001-69, com sede na Alameda dos Uapés 36, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04067-030, e-mail falecom.vdf@gmail.com, telefone (11) 91418-0042. Doravante denominada “INFRAI”.

2 | Definições Essenciais

TermoSignificado resumido

Valor-Base R$ 485,00 por ciclo mensal, impostos inclusos

Assinatura MensalRenovação a cada 30 dias; sem fidelidade

Assinatura AnualCompromisso de 12 ciclos mensais sucessivos, cada um cobrado pelo Valor-Base ou preço promocional vigente

Wix PagamentosGateway que processa todos os débitos mensais do cartão de crédito informado pelo assinante

ConteúdoReels, carrosséis, stories e posts estáticos produzidos pela INFRAI em volume variável definido pelo laboratório estratégico (sem número mínimo garantido)

Landing PagePágina hospedada em subdomínio infrai.me/…, padronizada, mantida e eventualmente tematizada pela INFRAI (pode conter anúncios próprios ou de parceiros)

3 | Objeto e Natureza do Serviço

A INFRAI fornece:

1. Criação e publicação de Conteúdo nas redes sociais conectadas via MLabs;

2. Disponibilização da Landing Page.

A obrigação é de meio: a INFRAI não garante leads, vendas nem métricas específicas.

4 | Modalidades, Vigência e Renovação

ModalidadeCompromissoCobrançaCancelamentoObservações

Mensal30 diasR$ 485,00 por cicloPode ser solicitado a qualquer momento; vale para o ciclo seguinteValor sujeito a reajuste prévio (cláusula 13)

Anual12 ciclos mensaisValor-Base ou preço promocional por cicloNão há cancelamento antecipado; o plano permanece ativo até completar 12 ciclosCada ciclo é debitado mês a mês; não existe fatura única nem “12 vezes” parceladas

5 | Pagamento e Inadimplência

5.1 Gateway único. Todos os débitos são processados pelo Wix Pagamentos; não há taxa de adesão .

5.2 Falha no débito. Pagamento não confirmado até o vencimento suspende o serviço do respectivo ciclo. Regularizado o débito, a assinatura é reativada sem compensação de publicações perdidas .

5.3 Comprovantes. O assinante recebe recibo eletrônico a cada ciclo; a guarda desses comprovantes é de responsabilidade do próprio assinante.

5.4 Descontos Anuais. Preços promocionais do plano anual aplicam-se apenas aos 12 ciclos contratados e não retroagem a contratos em vigor.

6 | Visão-Geral da Entrega do Serviço

• Conteúdo: quantidade e frequência determinadas pela curadoria da INFRAI; publicação automática ou sob aprovação via MLabs.

• Landing Page: publicada em até 7 dias úteis após recebimento dos dados; estrutura replicável, sujeita a banners temáticos ou de parceiros.

7 | Obrigações do Assinante

1. Onboarding técnico

   • Conectar, em até 7 dias corridos após a contratação, todas as contas de redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok etc.) à MLabs pelo link enviado pela INFRAI.

   • Enviar, no mesmo prazo, logótipo, foto de perfil, descrições, contatos e demais dados para a Landing Page.

2. Colaboração contínua

   • Responder solicitações de ajustes ou materiais adicionais em até 3 dias úteis.

   • Manter método de pagamento válido junto ao Wix Pagamentos.

3. Uso de conteúdo

   • Não editar, revender, ceder ou republicar o Conteúdo fora das plataformas onde foi originalmente postado.

   • Não remover créditos ou marcas d’água eventualmente aplicados.

4. Consequências pelo não cumprimento

   • Atrasos no envio de insumos ou aprovações acarretam pausa proporcional das entregas, sem prorrogação do ciclo pago.

   • Contas não conectadas em até 30 dias podem implicar cancelamento unilateral da assinatura sem reembolso.

8 | Direitos Autorais e Licenças

1. Titularidade – Todos os criativos, layouts, roteiros e códigos gerados permanecem de propriedade exclusiva da INFRAI.

2. Licença ao assinante – Concessão não-exclusiva, intransferível e por tempo indeterminado para:

   • Manter as publicações em seus perfis;

   • Impulsioná-las dentro das próprias plataformas (Meta Ads, TikTok Ads, etc.).

3. Vedações – É proibida:

   • A venda ou distribuição a terceiros;

   • A edição que descaracterize o material;

   • A publicação em sites/aplicativos externos sem autorização prévia por escrito.

4. Recursos de terceiros – Sempre que bancos de imagens, tipografias ou inteligência artificial de terceiros forem empregados, suas licenças ficarão restritas às mesmas condições acima.

9 | Suporte

CanalHorário (BRT)SLA de respostaObservações

WhatsApp BusinessSeg. – Sex., 10h-19haté 24 h úteisChamados marcados como “⚡ Emergência” recebem prioridade

E-mail24 × 7até 24 h úteisIdeal para solicitações formais ou anexos grandes

10 | Cancelamento, Pausa e Reembolso

1. Como cancelar

   • Mensal: cancelamento a qualquer momento via painel do Wix Pagamentos ou suporte; vigora ao final do ciclo em aberto.

   • Anual: não há cancelamento antecipado; o compromisso segue até completar os 12 ciclos contratados.

2. Pausa opcional

   • Pode ser solicitada uma vez por ano-contrato, por até 30 dias corridos. A cobrança continua normal e não há extensão de vigência.

3. Efeitos sobre ativos

   • Landing Page sai do ar quando o último ciclo pago expira.

   • Posts já publicados permanecem nos perfis do assinante.

4. Reembolso – Não há reembolsos proporcionais em nenhuma modalidade.

11 | Privacidade e LGPD

1. Dados coletados – Nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, imagens e textos comerciais.

2. Finalidades – Faturamento, execução contratual, criação de conteúdos e landing pages, comunicação de suporte e métricas internas.

3. Bases legais – Execução de contrato e legítimo interesse.

4. Armazenamento e exclusão – Dados são mantidos pelo tempo da relação contratual e excluídos ou anonimizados até 180 dias após o encerramento.

5. Direitos do titular – Acesso, correção, portabilidade, anonimização, limitação e eliminação podem ser solicitados via e-mail indicado na cláusula 1.

12 | Limitação de Responsabilidade

1. Ausência de garantias de resultado – A INFRAI não se responsabiliza por vendas, captação de leads ou métricas específicas.

2. Indenização máxima – Qualquer responsabilidade financeira da INFRAI limita-se ao valor efetivamente pago pelo assinante no ciclo vigente.

3. Exclusão de terceiros – INFRAI não responde por falhas ou políticas de redes sociais, Wix Pagamentos, MLabs ou outros serviços externos.

13 | Alterações de Preço e Revisão de Termos

13.1 Reajuste monetário. A INFRAI pode atualizar o Valor-Base para novos ciclos de cobrança, mediante aviso prévio de 30 dias corridos via e-mail cadastrado. O novo valor aplicará-se somente aos ciclos futuros.

13.2 Revisão contratual. Mudanças nestes Termos serão comunicadas por e-mail ou notificação in-app. A continuidade da Assinatura após a data de vigência da alteração constituirá aceite tácito. Caso discorde, o assinante poderá:

• Mensal: cancelar a renovação antes do próximo vencimento;

• Anual: manter o compromisso até completar os ciclos restantes, sem multa adicional.

14 | Comunicações Oficiais

• E-mail cadastrado: canal primário para avisos contratuais, boletos/recibos e alterações de serviço.

• Painel do cliente (dashboard) ou pop-ups podem reforçar comunicações urgentes.

• Falha na atualização do e-mail é de responsabilidade do assinante; comunicações enviadas ao endereço registrado serão consideradas entregues.

15 | Atualizações e Descontinuação de Funcionalidades

15.1 A INFRAI pode:

a) Adicionar melhorias ou novos módulos sem custo extra para o assinante;

b) Descontinuar recursos obsoletos ou de baixa adoção, assegurando funcionalidade equivalente ou superior sempre que possível.

15.2 Planos superiores (upgrade) poderão ser ofertados; a contratação será opcional e dependerá de novo aceite.

16 | Resolução de Conflitos e Foro

16.1 Mediação prévia. As Partes empenhar-se-ão em resolver disputas por mediação eletrônica ou presencial em câmara especializada, no prazo de até 30 dias.

16.2 Foro eleito. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro Regional de Santo Amaro, São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 | Aceite Eletrônico

17.1 O presente Termo é aceito ao marcar o checkbox “Li e Aceito”. O Wix Pagamentos registra data, hora e IP do aceite, servindo como prova plena da contratação.

17.2 Não há exigência de assinatura manuscrita ou certificação digital adicional.

18 | Disposições Finais

18.1 A nulidade de qualquer cláusula não comprometerá as demais, que permanecem válidas e exequíveis.

18.2 A tolerância de uma Parte ao descumprimento ocasional da outra não constitui renúncia, novação ou alteração deste Termo.

18.3 Este documento substitui integralmente entendimentos verbais ou escritos anteriores sobre o mesmo objeto.

18.4 Última atualização: 10 de julho de 2025.

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